terça-feira, 5 de maio de 2020

O sobreendividamento e o ambiente de negocios


A perceção dos empresários quanto ao ambiente de negócios depende diretamente das condições de facturamento da empresa. Muitas vezes, a situação de endividamento das famílias acaba por gerar ineficiências no mercado através de perdas do poder de compra e do nível de endividamento insustentável. Quando diminui a procura das famílias, diminui-se o facturamento das empresas, gera-se expectativas pessimistas quanto ao futuro da economia e reduz-se os investimentos das empresas e, por conseguinte, limita-se o crescimento económico e geração de empregos.

O aumento de casos de famílias em situação na qual são incapazes de pagar suas dívidas com o rendimento familiar disponível devido á escolha errada das opções de investimento tem deteriorado o ambiente de negócios. A situação de famílias endividadas tem proporcionado um clima de pessimismo entre os empresários, influencia uma perceção muito negativa quando ao ambiente de negócios, para além de estar associada às perdas na capacidade de consumo e na qualidade de vida da população. Ainda, pode-se citar as consequências associadas ao stress financeiro que, por sua vez, traz problemas mentais, emocionais, afetivos, perda de laços sociais, perdas na auto-estima, conflitos conjugais, exclusão social entre outros problemas que se tornaram cada vez mais presentes na sociedade Caboverdiana e que reforçam a urgência de se conter o endividamento excessivo das famílias.

O sobreendividamento já é uma realidade incontornável em Cabo Verde e exige implementação de políticas públicas específicas para mitigar os efeitos do mesmo no ambiente de negócios e na qualidade de vida da sociedade.

Cláudia Marques, que tem dedicado a pesquisas sobre este assunto, define sobreendividamento como "a impossibilidade global do devedor - pessoa física, consumidor, leigo e de boa-fé, de pagar todas suas dívidas atuais e futuras de consumo”.

Segundo a mesma investigadora, quando o consumidor, espontaneamente, abusa do crédito e o utiliza de forma excessiva, extrapolando as possibilidades do seu orçamento, existe o sobreendividamento ativo. No caso do sobreendividamento passivo, a causa não é o abuso do crédito ou a má gestão orçamentária, mas um "acidente da vida" (desemprego, redução de salários, enfermidades crônicas, divórcio, acidentes, mortes etc.), o consumidor não contribui diretamente para o inadimplemento global de suas dívidas.

Qualquer dos casos traz consequencias negativas para a percepção do ambiente de negocios no País.

A mal educação financeira dos agentes económicos, a influência das técnicas de vendas modernas, marketing, propaganda e pressão social, podem levar a decisões pouco racionais ou ineficientes na afetação de recursos das famílias e está diretamente relacionado aos casos de sobreendividamento. Ainda, frequentemente o consumo das famílias além de ser determinado por aspetos emocionais, geralmente é financiado com recursos de terceiros, a juros elevados, o que acaba por aumentar o endividamento das famílias.

Em vários países o sobreendividamento é considerado um problema social que é determinado por um conjunto de aspetos sociológicos, psicológicos, económicos e jurídicos. Esta constatação implica uma solução mais concertada e vai depender de uma efetiva intervenção do estado (ex: programas de educação financeira) e um quadro jurídico específico destinado a prevenir e limitar as chances de endividamento crônico.

A educação financeira, como um conjunto amplo de orientações e esclarecimentos sobre posturas e atitudes adequadas/saudáveis no planeamento e uso dos recursos financeiros pessoais, pode ajudar a reduzir o sobreendividamento. Educação financeira encontra-se associada á habilidade individual para tomar decisões apropriadas na gestão financeira de modo a evitar a ruína do consumidor, sob o aspecto econômico, social e moral e visa preservar o próprio mercado/ambiente de negocios, haja vista que isso depende da "saúde" financeira do consumidor e da sua participação no ciclo produtivo.

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