“Nada
estabelece limites tão rígidos á liberdade quanto a falta de dinheiro”
John
Kenneth Galbraith
Actualmente o empreendedorismo tem sido um tema
constantemente debatido em vários encontros, palestras e seminários e, já
consta em várias propostas de políticas económicas para promover o
desenvolvimento económico. Em Cabo Verde, dentro da estratégia do governo de
reforçar o sector privado como motor do desenvolvimento esse tema tem merecido
grande destaque.
Embora se reconheça a importância da promoção
do empreendedorismo no desenvolvimento de países, as estratégias tem-se centrado
apenas nos aspectos formais relacionados com abertura de empresas, capacitação
técnica, crédito, plano de negócios etc, negligenciando questões mais
importantes que se relacionam com os aspectos informais, tais como a cultura,
valores, traços da personalidade dos empreendedores, racionalidade económica e financeira
etc que, em última instancia, condicionam o sucesso de qualquer empreendimento
e limita de forma significativa o desenvolvimento económico do país.
Um dos aspectos informais que condiciona de
forma evidente a sobrevivência e o sucesso do empreendedor é a inteligência
financeira, algo que não é ensinado no sistema formal de ensino e que a
sociedade, de certa forma, tem dado pouca atenção. O assunto “dinheiro” tem
sido ignorado em todas as esferas da sociedade e muitos adultos tem demonstrado
limitada maturidade para tratar o “dinheiro” com inteligência e estratégia no
sentido de tirar melhor proveito do seu bom manuseio. Ainda, o hábito da
poupança ainda não faz parte da nossa cultura; demonstramos ser impacientes e
imprudentes no uso do dinheiro e os nossos gastos são determinados factores
tais como a vaidade, a ostentação, o desejo e o impulso, limitando
consideravelmente o desenvolvimento do País.
A educação financeira segundo a OCDE, é o
processo mediante o qual os indivíduos e as sociedades melhoram a sua
compreensão em relação aos conceitos e produtos financeiros, de maneira que com
informação, formação e orientação claras possam desenvolver os valores e as
competências necessários para se tornarem mais conscientes das oportunidades e
riscos neles envolvidos e, então, poderem fazer escolhas bem informadas, saber
onde procurar ajuda, adoptar outras acções que melhorem o seu bem-estar e,
assim, tenham a possibilidade de contribuir de modo mais consistente para a
formação de indivíduos e sociedades responsáveis, comprometidos com o futuro.
A limitada inteligência financeira dos
agentes económicos tem sido um entrave significativo no processo de
desenvolvimento do país e frequentemente pode ser observado pela predominância
dos aspectos emocionais na escolha entre as alternativas de investimentos; concentração
dos investimentos das famílias em bens de consumo duráveis tais como imóveis e
automóveis, geralmente importados e financiados com recursos de terceiros (que aumenta
o endividamento das famílias e o deficit na Balança Comercial).
Neste contexto, na ausência da literacia
financeira, nota-se uma padronização do investimento das famílias á imitação
das opções dos vizinhos, sem uma análise prévia e racional, gerando um círculo
vicioso de ineficiências perpetuado por uma espécie de externalidade negativa que
não condiz com os princípios de “liberdade de escolha” dos indivíduos. Muitas
vezes é notório o equívoco cometido no investimento de famílias, empresas e
inclusive governos, confundindo passivo com activo isto é, fala-se
frequentemente em fazer “investimento” na casa própria ou num automóvel e até
infra-estruturas, sendo que na contabilidade patrimonial esses bens são
considerados muitas vezes como passivos e nos deixam mais pobres porque aumentam
as nossas despesas mensais (com prestações nos bancos, impostos, juros, combustíveis,
seguros, reposição de peças, manutenção etc) sem uma correspondente
contrapartida em receitas. Portanto, não tem nada de inteligente manter um “activo”
que só provoca despesas no fluxo de caixa.
Frequentemente as escolhas das famílias são
guiadas por objectivos nobres tais como garantir a segurança familiar, provisão
sobre as incertezas do futuro porém, do ponto de vista financeiro são péssimas escolhas
porque a família necessita de um fluxo de rendimento constante para ficar
segura isto é, a entrada liquida de dinheiro ao longo do mês é que determina a
qualidade de vida e bem-estar das famílias e empresas. Como se diz, e é
consenso, não importa o quanto de dinheiro ganhou na vida mas sim, o quanto de
dinheiro que conseguiu conservar que vai determinar o seu futuro.
O aumento de casos de famílias em situação na
qual são incapazes de pagar suas dívidas com o rendimento familiar disponível
devido á escolha errada das opções de investimento tem levado á
semi-marginalidade de grande parte da classe média, com perdas na capacidade de
consumo, perda de qualidade de vida, stress
financeiro que traz problemas mentais, emocionais, perda de laços sociais entre
outros problemas nos leva a insistir sobre a urgência de se aumentar a
inteligência financeira da população. Além de uma condição essencial para
alcançar maior prosperidade de famílias, empresas e do país, provavelmente, é
também um dos instrumentos mais eficazes no combate á pobreza.
Esse tema sempre foi uma preocupação de
vários países (Austrália, França, Canada, Irlanda, Holanda, Malásia, Cingapura,
Brasil, Reino Unido, EUA etc) que já incluíram o tema educação financeira nas
escolas. Actualmente num cenário de agravamento do endividamento de famílias,
empresas e governo em Cabo Verde parece ser inadiável e imprescindível a
implementação de um Programa Nacional para a Educação Financeira.
Embora não seja evidente para muitos indivíduos
que nós gastamos muito mal o nosso dinheiro, a realidade é que grande maioria
do património familiar são classificados como passivos, que na verdade nos
deixam com menos liquidez para enfrentar os desafios de curto prazo e ter
qualidade de vida.
Tendo em conta que a escolha das opções de
afectação dos recursos é moldada pela estrutura dos incentivos que existe na
sociedade é urgente analisar uma engenharia de incentivos mais eficiente que
possa moldar o comportamento racional dos agentes económicos e permitir maior
inteligência financeira.
A efectiva tributação do património é o
instrumento que tem a função de moldar o comportamento e a racionalidade das famílias
e é, sem dúvida, o mecanismo mais eficiente e sustentável para aumentar a
educação financeira e garantir o desenvolvimento do País.